Processo 188158/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2012 14:56
Autuado em 30/03/2012 14:56
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 266/2013 da Segunda Câmara, de 12/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/07/2013 Acórdão de Parecer Prévio   266/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA
31/07/2013 Acórdão de Parecer Prévio   266/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Procuradores: MURILO APARECIDO CORREA DE SOUZA (credenciado, inclusão:13/04/22), PAULA RODRIGUES PERES (credenciado, inclusão:13/04/22)
Gestor atual JOSE RONALDO XAVIER
Gestor das Contas JOSE RONALDO XAVIER

Juntadas
DataDescrição
11/10/2013 09:36 AR do oficio OPD - 1708/13 - GP
22/10/2012 17:13 do Protocolo 719080/12
20/07/2012 16:40 do Protocolo 490172/12
11/07/2012 15:58 juntada de AR ofício 854/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  27/06/2012 Ofício de Contraditório   854/ 2012 03/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/08/2013 701 Acórdão de Parecer Prévio nº 266/2013
26/07/2013 690 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2013 de 31/07/2013
03/12/2012 539 Despacho Processual Diverso nº 2908/2012
30/10/2012 518 Despacho Processual Diverso nº 2613/2012
21/06/2012 427 Despacho Processual Diverso nº 1271/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5605/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/09/2013 17:55 DP  
10/09/2013 13:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1708/2013 -
09/09/2013 09:52 DEX Informação nº 3222/2013 -
01/08/2013 09:58 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 826/2013 -
01/08/2013 09:58 S2C Certidão de Publicação DETC nº 760/2013 -
01/08/2013 09:58 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 266/2013 -
11/06/2013 15:37 GCNB  
29/11/2012 14:18 DCM Informação nº 646/2013 - MUNICÍPIO DE ANDIRÁ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação em atendimento à deliberação da sessão de 15/08/2012 da 2ª Câmara deste Tribunal.
29/11/2012 09:21 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2876/2012 -
29/11/2012 09:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2908/2012 -
13/11/2012 12:08 SMPjTC Parecer nº 18865/2012 - aprovação com ressalva Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Parecer Prévio pela aprovação com ressalva.
26/10/2012 11:01 DCM Instrução nº 3956/2012 - MUNICÍPIO DE ANDIRÁ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares com Ressalva.
28/09/2012 11:18 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2583/2012 -
28/09/2012 11:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2613/2012 -
25/09/2012 12:44 SMPjTC Parecer nº 15243/2012 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2011. Parecer Prévio pela desaprovação das contas.
19/06/2012 16:58 DCM Instrução nº 3526/2012 - MUNICÍPIO DE ANDIRÁ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidade Material. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/06/2012 16:58 DCM Ofício de Contraditório nº 854/2012 -
19/06/2012 12:45 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1241/2012 -
19/06/2012 12:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1271/2012 -
31/03/2012 13:20 DCM Instrução nº 2177/2012 - Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Ressalva - Cabe aplicação de multa.
30/03/2012 19:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5605/2012 -

Voltar a Consulta